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12.02.2020 - 17:07 Por Buanna Rosa

RECURSOS DA ALERJ DEVEM REGULARIZAR HORÁRIOS DAS BARCAS PARA PAQUETÁ

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  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Transportes debate o transporte de barcas para a ilha de Paquetá
  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Transportes debate o transporte de barcas para a ilha de Paquetá
  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Transportes debate o transporte de barcas para a ilha de Paquetá
  • Por Rafael Wallace
    A deputada Martha Rocha (PDT), durante audiência da Comissão de Transportes que debateu o transporte de barcas para a ilha de Paquetá
  • Por Rafael Wallace
    A deputada Renata Souza (PSol), durante audiência da Comissão de Transportes que debateu o transporte de barcas para a ilha de Paquetá
  • Por Rafael Wallace
    O deputado Eliomar Coelho (PSol), durante audiência da Comissão de Transportes que debateu o transporte de barcas para a ilha de Paquetá
  • Por Rafael Wallace
    A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), durante audiência da Comissão de Transportes que debateu o transporte de barcas para a ilha de Paquetá

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai transferir recursos para que a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) mantenha a grade regular de horários das barcas que ligam a Ilha de Paquetá à Praça XV, no Centro. A informação foi divulgada pelo líder do Governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), durante audiência pública da Comissão de Transportes nesta quarta-feira (12/02). Pacheco afirmou, ainda, que está nos planos do Executivo uma nova licitação, para escolher outra concessionária para o modal.

Pacheco explicou que será apresentado ao Judiciário, até o final desta semana, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Alerj, o Ministério Público e o Governo do estado. O documento define que o Parlamento fluminense vai devolver ao Executivo R$ 5 milhões. O recurso deverá ser utilizado exclusivamente para que a concessionária CCR Barcas consiga manter a grade de horários anterior, que foi reduzida em 30% durante a semana e 50% nos finais de semana. A mudança já está em vigor desde o dia 25 janeiro deste ano, após decisão judicial.

“Como estamos em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Governo não pode aumentar suas despesas. Com isso, a única forma de resolver o problema a curto prazo é aplicando o TAC. Mas Witzel já garantiu que vai estudar uma nova licitação”, afirmou Pacheco. Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho informou porém que a nova licitação não deve acontecer este ano. “Não há solução sem uma nova licitação, mas o edital que foi preparado anteriormente foi invalidado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Já fizemos um termo de referência novo, mas essa licitação é muito complexa. Esta é a segunda concessão mais antiga do Brasil”, justificou Delmo. Ele ainda informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está ajudando na modelagem da nova concessão.

Carnavalescos de plantão

Mudanças para o carnaval também foram apresentadas. O secretário de Transportes e o diretor presidente da CCR Barcas, João Daniel Marques, garantiram que no período da folia as grades serão normalizadas. “Manteremos o mesmo formato do ano anterior”, frisou Marques. A concessionária alega que as mudanças no horário foram aplicadas em decorrência de um prejuízo de cerca de R$ 7 milhões mensais na empresa. “Estamos aportando quase R$ 5 milhões por mês para não paralisar o serviço. Essa situação também está insustentável para a empresa”, explicou.

Para o presidente da Comissão de Transportes, deputado Dionísio Lins (PP), a reunião foi satisfatória. “O Parlamento conseguiu atingir uma grande conquista. O governador determinou que vai realizar uma reunião na Secretaria da Casa Civil na próxima sexta-feira (14/02) para avaliar o que a população está pedindo. Com o apoio do Parlamento e do Ministério Público tudo será resolvido o quanto antes”, garantiu o deputado.

Vidas impactadas

Ao todo foram reduzidas 11 viagens nos fins de semana (passando de 23 para 12) e cinco horários extintos nos dias úteis. A mudança, que impacta cerca de cinco mil moradores, está sendo alvo de reclamações há 50 dias. Segundo a representante da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá, Conceição Campos, se a situação continuar a ilha vai acabar. “Estamos lutando desde o dia 23 de dezembro, quando a decisão da concessionária foi publicada. Não somos um bairro qualquer. O único meio de transporte da ilha é a barca, é o único meio para levar nossos estudantes, trabalhadores, animais e até os nossos caixões funerários, ao continente. As barcas carregam as nossas vidas e os nossos mortos”, desabafou. Também estiveram presentes na reunião os deputados Eliomar Coelho, Flávio Serafini e Renata Souza, todos do PSol; Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT) e Luiz Paulo (PSDB).

 

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