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07.11.2019 - 09:45 Por Comunicação Social

AGORA É LEI: SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL SERÁ INSTITUÍDO NO RIO

  • Por Divulgação Internet
    AGORA É LEI

O Selo Empresa Amiga da Saúde Mental será instituído no Rio. A chancela será concedida às empresas que, comprovadamente, contribuam para a inclusão social de pessoas com deficiências mentais, sejam os empregados do seu quadro direto de funcionários ou os trabalhadores que prestam serviços terceirizados. É o que determina a Lei 8613/19, dos deputados Lucinha (PSDB) e Renan Ferreirinha (PSB), sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quinta-feira (07/11).

Para a concessão do selo, as empresas terão que comprovar a realização de ações de aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalho. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) será responsável pela concessão,que terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada mediante nova avaliação da pasta. As empresas poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias.

“O que nós percebemos é que há um grande número de pessoas com deficiência mental e que precisam ser incluídas no mercado de trabalho. Com esse selo, criamos um incentivo para as empresas contratarem essas pessoas”, comentou a deputada Lucinha.

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